viernes, febrero 09, 2007

CATE 2007

El 20 de abril de 2007 se realizará en el Hotel Los Delfines, el II Congreso Anual de Tributación Empresarial (CATE) 2007, organizado por B&T Meetings.

Se contará con la presencia de diversos expositores, entre ellos la Dra. Patricia Arce (Colombia), y los Dres. Luís Alberto Arias Minaya (Inde Consultores), Gustavo López-Ameri (Deloitte), Jorge Bravo Cucci (Estudio Llona & Bustamante), Ramón Galvez (Grellaud & Luque), entre otros expertos que tratarán temas tributarios relevantes referidos al quehacer empresarial.

Para informes y mayores detalles, visitar el web site www.bytmeetings.com


martes, febrero 06, 2007

Programa del III Congreso Internacional de Derecho Tributario



III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ
“Desafios do Sistema Tributário e sua Reforma”
Dia 27/03/2007 – terça-feira

15h00

Credenciamento e entrega de material

Abertura

Homenagem aos Prof. Elizabeth Nazar Carrazza e José Eduardo Soares de Melo

Conferência Inaugural:
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
Paulo de Barros Carvalho (Professor de Direito Tributário da PUC/SP e da USP. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP e Presidente do IBET)

Dia 28/03/2007 – quarta-feira

Mesa de Palestras I: REFORMA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (Sala A)
Presidência de Mesa

Maria Dionne de Araújo Felipe
Procuradora da Fazenda Nacional

08:30 – 09:10 VALORES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E RACIONALIDADE ARRECADATÓRIA – O FUTURO DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO QUADRO DAS SUCESSIVAS REFORMAS

José Souto Maior Borges
Professor Emérito da PUC/SP. Titular aposentado e ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE

09:10 – 09:50 COERÊNCIA SISTÊMICA DAS PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. A NECESSÁRIA REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DAS LEIS DO SISTEMA FORMAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Misabel de Abreu Machado Derzi
Procuradora-Geral do Município de Belo Horizonte e Professora de Direito Tributario da UFMG

Coffee-break

09:50 – 10:30 O FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO E A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS

Denise Lucena
Professora de Direito Tributário na UFCE. Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP

10:30 – 11:10 REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NA CONSTITUIÇÃO E O ESTATUTO DOS CONTRIBUINTES – RENOVADAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA CHAMADA “REFORMA TRIBUTÁRIA”

Roque Antonio Carrazza
Mestre, Doutor e Livre Docente pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP

11:10 – 11:50
Debates e Perguntas

Mesa de Palestras II: SOCIEDADE DE RISCO, GARANTISMO E A REFORMA DO DIREITO
PENAL TRIBUTÁRIO E SUA PROCESSUALÍSTICA (Sala B)

Presidência de Mesa

Guilherme Moro
Mestre pela UFPR e Advogado

08:30 – 09:05 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

Lídia Maria Ribas
Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

09:05 – 09:40 APLICAÇÃO DO GARANTISMO JURÍDICO E DA DOUTRINA DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

José Roberto Vieira
Doutor pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFPR

09:40 – 10:15 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO NA SOCIEDADE DE RISCO. O TIPO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

Renato de Mello Jorge Silveira
Professor e Livre Docente da Faculdade de Direito da USP

Coffee-break

10:15 – 10:50 INQUÉRITO E PROCESSO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Jacinto Miranda Coutinho
Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFPR. Representante da Área de Direito na CAPES

10:50 – 11:25 PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR. AS FUNÇÕES PREVENTIVA, PUNITIVA E INDENIZATÓRIA DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DE EXCESSO

Paulo Coimbra
Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG, por onde é Mestre e Doutor

11:25 – 12:00
Debates e Perguntas

INTERVALO PARA ALMOÇO

Mesa de Palestras III: A REFORMA DO SISTEMA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
(Sala A)
Presidência de Mesa

Denise de Cássia Daniel
Mestre pela UFPR e Advogada

14:00 – 14:40 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE BOA-FÉ E MORALIDADE NAS RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Romeu Felipe Bacellar Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná

14:40 – 15:10 A REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO POR ERRO DE FATO E ERRO DE DIREITO. CABIMENTO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES

Maria Leonor Leite Vieira Professora e Doutoranda de Direito Tributário da PUC/SP

15:10 – 15:50 CONFISSÃO DE DÍVIDA E A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES. EFEITOS DA COLABORAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Betina Treiger Grupenmacher
Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFPR

15:50 – 16:10
Debates e Perguntas

16:10 – 16:30
Coffee-break

Mesa de Palestras IV: TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL (Sala B)
Presidência de Mesa

Marcelo Caron Batista
Mestre pela UFPR e Advogado

14:00 – 14:40 APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Adilson Rodrigues Pires
Professor de Direito Tributário da UERJ

14:40 – 15:10 O IPTU E A PROGRESSIVIDADE DA SUA BASE DE CÁLCULO

Simone Martins Sebastião
Mestre pela UFPR e Procuradora do município de Curitiba

15:10 – 15:50 A GUERRA FISCAL MUNICIPAL APÓS A LC Nº 116/03. DOMICÍLIO E LOCAL DA PRESTAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE, CADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Marcos Catão
Professor da UERJ e da FGV/RJ

15:50 – 16:10
Debates e Perguntas

16:10 – 16:30
Coffee-break

Mesa de Palestras V: A REFORMA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES ENTRE FISCO E CONTRIBUINTES (Sala A)

Presidência de Mesa

Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende

16:30 – 17:10 ESTADO CONSTITUCIONAL, NEOCONSTITUCIONALISMO E TRIBUTAÇÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Clèmerson Merlin Clève
Professor Titular de Direito Constitucional da UFPR

17:10 – 17:55 HERMENÊUTICA E JURISPRUDÊNCIA - ÉTICA E ARGUMENTAÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIREITO E O PAPEL DAS SÚMULAS VINCULANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Lenio Streck
Professor de Direito Constitucional na Unisinos

17:55 – 18:15
Debates e Perguntas

Mesa de Palestras VI : A REVISÃO DO SISTEMA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Sala B)

Presidência de Mesa

Olímpio Guernieri Filho
Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Paraná

16:30 – 17:10 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E OS INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA JURÍDICA, PREVISIBILIDADE E GARANTIAS

Elizabeth Nazar Carrazza
Ex-Diretora e Professora de Direito Tributário nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP

17:10 – 17:50 REVISÃO DO PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REFORMA DA EXECUÇÃO FISCAL, A PENHORA ADMINISTRATIVA DE BENS E OUTRAS PROPOSTAS

Luis Inácio Lucena Adams
Procurador Geral da Fazenda Nacional

17:50 – 18:20 APRECIAÇÃO CRÍTICA SOBRE A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E SUA NECESSÁRIA MUDANÇA

José Artur Lima Gonçalves
Professor de Direito Tributário da PUC/SP

18:20 – 18:40

Debates e Perguntas

Dia 29/03/2007 – quinta-feira

Mesa de Palestras VII : A REFORMA DOS MECANISMOS DE CONCRETIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO (Sala A)
Presidência de Mesa

Jorge de Oliveira Vargas
Desembargador TJ/PR e Doutor pela UFPR

08:30 – 09:10 O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

Luis Virgílio Afonso da Silva
Professor titular de Direito Constitucional da FD-USP

09:10 – 09:50 SOLUÇÃO DE CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Humberto Ávila
Professor da UFRGS e da PUC/RS. Doutor pela Universidade de Munique - Alemanha

Coffee-break
09:50 – 10:30 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E VALORES TRIBUTÁRIOS

Ricardo Lobo Torres
Presidente da ABDF e Professor Titular da UERJ

10:30 – 11:10 PRINCÍPIOS E REGRAS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Paulo Caliendo
Professor de Direito Tributário da PUC – RS. Doutor pela PUC/SP (com curso na Universidade de Munique - Alemanha)

11:10 – 11:50

Debates e Perguntas

Mesa de Palestras VIII: REFORMA DA PREVIDÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS (Sala B)

Presidência de Mesa

Luiz Fernando Rodriguez Junior
Mestre pela PUC/ RJ

08:30 – 09:10 RELAÇÃO JURÍDICA DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

Wagner Balera
Professor Titular de Direito Previdenciário da PUC/SP

09:10 – 09:50 AS CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS E REFLEXOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE NAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

Mary Elbe Queiroz
Presidente do IPET e do CEAT. Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE

Coffee-break

09:50 – 10:30 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Paulo Ayres Barreto
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP

10:30 – 11:10 A EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DAS COOPERATIVAS

Renato Lopes Becho
Juiz Federal e Professor de Direito Tributário da PUC/SP

11:10 – 11:50
Debates e Perguntas

INTERVALO PARA ALMOÇO

Mesa de Palestras IX: REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (Sala A)

Presidência de Mesa

André Foloni
Mestre pela UFPR e Advogado

14:00 – 14:40 A “SUPER RECEITA” E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE OS CONTRIBUINTES – SIMPLIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

Ricardo Pinheiro
Secretário-Adjunto da SRF

14:40 – 15:10 O DIREITO DOS CONTRIBUINTES EM FACE DAS MODIFICAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DECORRENTES DA CRIAÇÃO DA “SUPER RECEITA” E DO PROGRAMA SPED

Eduardo Domingos Bottallo
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor e Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP

15:10 – 15:50 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Eurico Marcos Diniz de Santi
Mestre e Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP

15:50 – 16:10
Debates e Perguntas

16:10 – 16:30
COFFEE-BREAK

Mesa de Palestras X: CONTROLE DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO (Sala B)

Presidência de Mesa

Luzita Bichof
Presidente da ESAF-Paraná

14:00 – 14:30 EFEITOS DAS AÇÕES TÍPICAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS A PARTIR DE DECISÕES DO CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Octávio Campos Fischer
Doutor pela UFPR e Professor de Direito Tributário em Curitiba - PR

14:30 – 15:00 A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

Francisco Pinto Rabelo
Desembargador TJ/ PR e Doutor em Direito Tributário pela UFPR

15:00 – 15:30 A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS

João Carlos Souto
Presidente do SINPROFAZ

15:30 – 16:00 COISA JULGADA E SÚMULA VINCULANTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Maria de Fátima Ribeiro
Professora da Faculdade de Direito de Londrina e Presidente do IDT – Londrina

16:00 – 16:10
Debates e Perguntas

16:10 – 16:30
COFFEE-BREAK

Mesa de Palestras XI: CONTRIBUIÇÕES SOBRE FATURAMENTO E NÃO-CUMULATIVIDADE
(Sala A)
Presidência de Mesa

Flávio Pansieri
Mestre pela USP e Presidente da ABDCONST

16:30 – 17:10 REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE FATURAMENTO E SUA APLICAÇÃO ÀS IMPORTAÇÕES

José Eduardo Soares de Melo
Doutor e Livre Docente pela PUC/SP. Professor da PUC/SP

17:10 – 17:50 FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS E A EXCLUSÃO DE ICMS, ISS OU IPI

Clélio Chiesa
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário em Campo Grande - MS

17:50 – 18:20 QUESTÕES RELEVANTES SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS (DESCONTOS) NAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS

Sacha Calmon Navarro Coelho
Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ. Doutor em Direito Tributário pela UFMG, onde foi Professor Titular. Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais e Juiz Federal no Rio de Janeiro e em Minas Gerais (aposentado)

Mesa de Palestras XII: O NOVO SIMPLES E SUAS REPERCUSSÕES NA ORDEM ECONÔMICA E NAS FINANÇAS PÚBLICAS
(Sala B)

Presidência de Mesa

Eduardo Sabbag
Professor e Advogado

16:30 – 17:10 QUESTÕES EM ABERTO NA APLICAÇÃO DA NOVA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Flávio Berti
Mestre pelo UFSC e Doutor pela UFPR. Procurador do TC/PR

17:10 – 17:50 O NOVO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Estevão Horvath
Professor de Direito Tributário na PUC/ SP e professor de Direito Tributário na FD/USP

17:50 – 18:20 SIMPLIFICAÇÃO E TRIBUTOS EM BASES OBJETIVAS: “EXCISE TAX”, “ FLAT TAX” E OUTRAS TENDÊNCIAS

Jorge Bravo
Professor de Direito Tributário – Lima/Peru

Dia 30/03/2007 – quinta-feira


Mesa de Palestras XIII: FEDERALISMO FISCAL E A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO. O ICMS EM DEBATE E O FIM DA “GUERRA FISCAL”
(Sala A)

Presidência de Mesa

Eliud José Pinto da Costa
Doutor em Direito Tributário pela PUC/ SP

08:30 – 09:10 DO ICMS AO IVA – REFLEXÕES SOBRE AS EXPERIÊNCIAS E APROXIMAÇÕES

Alcides Jorge Costa
Professor Titular de Direito Tributário da FD-USP

09:10 – 09:50 SELETIVIDADE E NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS - LIMITAÇÕES CRIADAS PELA LC Nº 87/96 OU PELAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÉDITO: ICMS NA EXPORTAÇÃO, BENS DE USO E CONSUMO E DO ATIVO PERMANENTE

Heron Arzua
Secretário de Fazenda do Estado do Paraná

Coffee-break

9:50 – 10:30 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E PAUTAS FISCAIS

Eduardo Maneira
Doutor pela UFMG e Professor de Direito Tributário na UFRJ

10:30 – 11:10 ICMS SOBRE TELECOMUNICAÇÕES

Gustavo Brigagão
Professor de Direito Tributário na UERJ e na Cândido Mendes. Diretor da ABDF

11:10 – 11:50
Debates e Perguntas

Mesa de Palestras XIV: A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
(Sala B)

Presidência de Mesa

Linneu de Albuquerque Mello
IBMEC/RJ

08:30 – 09:10 QUESTÕES ATUAIS SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Gerd W. Rothman
Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP

9:10 – 9:50 PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO AMERICANO

Reuven S. Avi-Yonah
Professor de Direito Tributário e Diretor do Programa de especialização em Direito Tributário Internacional da Universidade de Michigan - EUA

Coffee-break

9:50 – 10:30 A APLICAÇÃO DOS REGIMES DE “CONTROLLED FOREIGN CORPORATION” – EXPERIÊNCIAS E DIREITO COMPARADO

Alejandro Altamirano
Professor de Direito Tributário da Universidade Austral – Buenos Aires

10:30 – 11:10 Holdings, ágio e alienação de participação societária e suas repercussões tributárias. O caso das participações de não-residentes e tributação do ganho de capital

Marcos Vinícius Neder
Conselheiro do Conselho de Contribuintes e Professor da FGV

11:10 – 12:00
Debates e Perguntas

ALMOÇO

Mesa de Palestras XVI: MODIFICAÇÕES NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
(Sala A)

Presidência de Mesa

Dalton Luiz Dallazem
Professor de Direito Tributário na PUC/PR , Doutor pela UFPR e Advogado

14:00 – 14:40 A REFORMA DOS INSTRUMENTOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO – UMA PROPOSTA CONCRETA

Heleno Taveira Tôrres
Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP

14:40 – 15:10 PRÉ-QUESTIONAMENTOS EM RECURSOS ESPECIAIS, COISA JULGADA E LIMITES DAS AÇÕES RESCISÓRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

João Otávio de Noronha
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

15:10 – 15:50 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E REGIMES DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS NÃO-CUMULATIVOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Eliana Calmon
Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

15:50 – 16:30 A REFORMA DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

José Augusto Delgado
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

16:30 – 17:00
Debates e Perguntas

Mesa de Palestras XV: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO
(Sala B)

Presidência de Mesa

Luciano Bernardt
Mestre pela PUC/ PR

14:00 – 14:40 REGIME DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E DO PROGRAMA SPED

Paulo Ricardo de Souza Cardoso
Secretário-Adjunto da SRF

14:40 – 15:10 CUSTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E USO EXCESSIVO DE CERTIDÕES NEGATIVAS E DEMAIS GARANTIAS FORMAIS EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Regina Helena Costa
Mestre, Doutora e Livre-Docente pela PUC/SP. Desembargadora Federal do TRF da 3ª região (SP)

15:10 – 15:50 PROVAS E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Marcelo Vianna Salomão
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP

15:50 – 16:30 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. QUESTÕES PRÁTICAS

Heloísa Guarita Souza
Conselheira do Conselho de Contribuintes, Mestre pela PUC/SP e Advogada

16:30 – 17:00
Debates e Perguntas

17:30 Conferência de Encerramento
Ives Gandra da Silva Martins
(Professor Emérito de Direito Tributário das Universidades Mackenzie e UniFMU. Advogado. Presidente da Academia Paulista de Letras.)