III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ
“Desafios do Sistema Tributário e sua Reforma”
Dia 27/03/2007 – terça-feira
15h00
Credenciamento e entrega de material
Abertura
Homenagem aos Prof. Elizabeth Nazar Carrazza e José Eduardo Soares de Melo
Conferência Inaugural:
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
Paulo de Barros Carvalho (Professor de Direito Tributário da PUC/SP e da USP. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP e Presidente do IBET)
Dia 28/03/2007 – quarta-feira
Mesa de Palestras I: REFORMA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (Sala A)
Presidência de Mesa
Maria Dionne de Araújo Felipe
Procuradora da Fazenda Nacional
08:30 – 09:10 VALORES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E RACIONALIDADE ARRECADATÓRIA – O FUTURO DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NO QUADRO DAS SUCESSIVAS REFORMAS
José Souto Maior Borges
Professor Emérito da PUC/SP. Titular aposentado e ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE
09:10 – 09:50 COERÊNCIA SISTÊMICA DAS PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. A NECESSÁRIA REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DAS LEIS DO SISTEMA FORMAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Misabel de Abreu Machado Derzi
Procuradora-Geral do Município de Belo Horizonte e Professora de Direito Tributario da UFMG
Coffee-break
09:50 – 10:30 O FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO E A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS
Denise Lucena
Professora de Direito Tributário na UFCE. Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP
10:30 – 11:10 REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NA CONSTITUIÇÃO E O ESTATUTO DOS CONTRIBUINTES – RENOVADAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA CHAMADA “REFORMA TRIBUTÁRIA”
Roque Antonio Carrazza
Mestre, Doutor e Livre Docente pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP
11:10 – 11:50
Debates e Perguntas
Mesa de Palestras II: SOCIEDADE DE RISCO, GARANTISMO E A REFORMA DO DIREITO
PENAL TRIBUTÁRIO E SUA PROCESSUALÍSTICA (Sala B)
Presidência de Mesa
Guilherme Moro
Mestre pela UFPR e Advogado
08:30 – 09:05 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
Lídia Maria Ribas
Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
09:05 – 09:40 APLICAÇÃO DO GARANTISMO JURÍDICO E DA DOUTRINA DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
José Roberto Vieira
Doutor pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFPR
09:40 – 10:15 DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO NA SOCIEDADE DE RISCO. O TIPO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
Renato de Mello Jorge Silveira
Professor e Livre Docente da Faculdade de Direito da USP
Coffee-break
10:15 – 10:50 INQUÉRITO E PROCESSO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Jacinto Miranda Coutinho
Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFPR. Representante da Área de Direito na CAPES
10:50 – 11:25 PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR. AS FUNÇÕES PREVENTIVA, PUNITIVA E INDENIZATÓRIA DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DE EXCESSO
Paulo Coimbra
Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG, por onde é Mestre e Doutor
11:25 – 12:00
Debates e Perguntas
INTERVALO PARA ALMOÇO
Mesa de Palestras III: A REFORMA DO SISTEMA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
(Sala A)
Presidência de Mesa
Denise de Cássia Daniel
Mestre pela UFPR e Advogada
14:00 – 14:40 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE BOA-FÉ E MORALIDADE NAS RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Romeu Felipe Bacellar Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná
14:40 – 15:10 A REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO POR ERRO DE FATO E ERRO DE DIREITO. CABIMENTO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
Maria Leonor Leite Vieira Professora e Doutoranda de Direito Tributário da PUC/SP
15:10 – 15:50 CONFISSÃO DE DÍVIDA E A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES. EFEITOS DA COLABORAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Betina Treiger Grupenmacher
Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFPR
15:50 – 16:10
Debates e Perguntas
16:10 – 16:30
Coffee-break
Mesa de Palestras IV: TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL (Sala B)
Presidência de Mesa
Marcelo Caron Batista
Mestre pela UFPR e Advogado
14:00 – 14:40 APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Adilson Rodrigues Pires
Professor de Direito Tributário da UERJ
14:40 – 15:10 O IPTU E A PROGRESSIVIDADE DA SUA BASE DE CÁLCULO
Simone Martins Sebastião
Mestre pela UFPR e Procuradora do município de Curitiba
15:10 – 15:50 A GUERRA FISCAL MUNICIPAL APÓS A LC Nº 116/03. DOMICÍLIO E LOCAL DA PRESTAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE, CADASTRAMENTO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Marcos Catão
Professor da UERJ e da FGV/RJ
15:50 – 16:10
Debates e Perguntas
16:10 – 16:30
Coffee-break
Mesa de Palestras V: A REFORMA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES ENTRE FISCO E CONTRIBUINTES (Sala A)
Presidência de Mesa
Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende
16:30 – 17:10 ESTADO CONSTITUCIONAL, NEOCONSTITUCIONALISMO E TRIBUTAÇÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Clèmerson Merlin Clève
Professor Titular de Direito Constitucional da UFPR
17:10 – 17:55 HERMENÊUTICA E JURISPRUDÊNCIA - ÉTICA E ARGUMENTAÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIREITO E O PAPEL DAS SÚMULAS VINCULANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Lenio Streck
Professor de Direito Constitucional na Unisinos
17:55 – 18:15
Debates e Perguntas
Mesa de Palestras VI : A REVISÃO DO SISTEMA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Sala B)
Presidência de Mesa
Olímpio Guernieri Filho
Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Paraná
16:30 – 17:10 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E OS INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA JURÍDICA, PREVISIBILIDADE E GARANTIAS
Elizabeth Nazar Carrazza
Ex-Diretora e Professora de Direito Tributário nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP
17:10 – 17:50 REVISÃO DO PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REFORMA DA EXECUÇÃO FISCAL, A PENHORA ADMINISTRATIVA DE BENS E OUTRAS PROPOSTAS
Luis Inácio Lucena Adams
Procurador Geral da Fazenda Nacional
17:50 – 18:20 APRECIAÇÃO CRÍTICA SOBRE A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E SUA NECESSÁRIA MUDANÇA
José Artur Lima Gonçalves
Professor de Direito Tributário da PUC/SP
18:20 – 18:40
Debates e Perguntas
Dia 29/03/2007 – quinta-feira
Mesa de Palestras VII : A REFORMA DOS MECANISMOS DE CONCRETIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO (Sala A)
Presidência de Mesa
Jorge de Oliveira Vargas
Desembargador TJ/PR e Doutor pela UFPR
08:30 – 09:10 O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
Luis Virgílio Afonso da Silva
Professor titular de Direito Constitucional da FD-USP
09:10 – 09:50 SOLUÇÃO DE CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Humberto Ávila
Professor da UFRGS e da PUC/RS. Doutor pela Universidade de Munique - Alemanha
Coffee-break
09:50 – 10:30 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E VALORES TRIBUTÁRIOS
Ricardo Lobo Torres
Presidente da ABDF e Professor Titular da UERJ
10:30 – 11:10 PRINCÍPIOS E REGRAS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
Paulo Caliendo
Professor de Direito Tributário da PUC – RS. Doutor pela PUC/SP (com curso na Universidade de Munique - Alemanha)
11:10 – 11:50
Debates e Perguntas
Mesa de Palestras VIII: REFORMA DA PREVIDÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS (Sala B)
Presidência de Mesa
Luiz Fernando Rodriguez Junior
Mestre pela PUC/ RJ
08:30 – 09:10 RELAÇÃO JURÍDICA DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
Wagner Balera
Professor Titular de Direito Previdenciário da PUC/SP
09:10 – 09:50 AS CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS E REFLEXOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE NAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Mary Elbe Queiroz
Presidente do IPET e do CEAT. Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE
Coffee-break
09:50 – 10:30 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Paulo Ayres Barreto
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP
10:30 – 11:10 A EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DAS COOPERATIVAS
Renato Lopes Becho
Juiz Federal e Professor de Direito Tributário da PUC/SP
11:10 – 11:50
Debates e Perguntas
INTERVALO PARA ALMOÇO
Mesa de Palestras IX: REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (Sala A)
Presidência de Mesa
André Foloni
Mestre pela UFPR e Advogado
14:00 – 14:40 A “SUPER RECEITA” E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE OS CONTRIBUINTES – SIMPLIFICAÇÃO E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
Ricardo Pinheiro
Secretário-Adjunto da SRF
14:40 – 15:10 O DIREITO DOS CONTRIBUINTES EM FACE DAS MODIFICAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DECORRENTES DA CRIAÇÃO DA “SUPER RECEITA” E DO PROGRAMA SPED
Eduardo Domingos Bottallo
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor e Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP
15:10 – 15:50 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO IMPOSTO SOBRE A RENDA
Eurico Marcos Diniz de Santi
Mestre e Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP
15:50 – 16:10
Debates e Perguntas
16:10 – 16:30
COFFEE-BREAK
Mesa de Palestras X: CONTROLE DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO (Sala B)
Presidência de Mesa
Luzita Bichof
Presidente da ESAF-Paraná
14:00 – 14:30 EFEITOS DAS AÇÕES TÍPICAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS A PARTIR DE DECISÕES DO CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Octávio Campos Fischer
Doutor pela UFPR e Professor de Direito Tributário em Curitiba - PR
14:30 – 15:00 A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
Francisco Pinto Rabelo
Desembargador TJ/ PR e Doutor em Direito Tributário pela UFPR
15:00 – 15:30 A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS
João Carlos Souto
Presidente do SINPROFAZ
15:30 – 16:00 COISA JULGADA E SÚMULA VINCULANTE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Maria de Fátima Ribeiro
Professora da Faculdade de Direito de Londrina e Presidente do IDT – Londrina
16:00 – 16:10
Debates e Perguntas
16:10 – 16:30
COFFEE-BREAK
Mesa de Palestras XI: CONTRIBUIÇÕES SOBRE FATURAMENTO E NÃO-CUMULATIVIDADE
(Sala A)
Presidência de Mesa
Flávio Pansieri
Mestre pela USP e Presidente da ABDCONST
16:30 – 17:10 REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE FATURAMENTO E SUA APLICAÇÃO ÀS IMPORTAÇÕES
José Eduardo Soares de Melo
Doutor e Livre Docente pela PUC/SP. Professor da PUC/SP
17:10 – 17:50 FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS E A EXCLUSÃO DE ICMS, ISS OU IPI
Clélio Chiesa
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário em Campo Grande - MS
17:50 – 18:20 QUESTÕES RELEVANTES SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS (DESCONTOS) NAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS
Sacha Calmon Navarro Coelho
Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ. Doutor em Direito Tributário pela UFMG, onde foi Professor Titular. Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais e Juiz Federal no Rio de Janeiro e em Minas Gerais (aposentado)
Mesa de Palestras XII: O NOVO SIMPLES E SUAS REPERCUSSÕES NA ORDEM ECONÔMICA E NAS FINANÇAS PÚBLICAS
(Sala B)
Presidência de Mesa
Eduardo Sabbag
Professor e Advogado
16:30 – 17:10 QUESTÕES EM ABERTO NA APLICAÇÃO DA NOVA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Flávio Berti
Mestre pelo UFSC e Doutor pela UFPR. Procurador do TC/PR
17:10 – 17:50 O NOVO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Estevão Horvath
Professor de Direito Tributário na PUC/ SP e professor de Direito Tributário na FD/USP
17:50 – 18:20 SIMPLIFICAÇÃO E TRIBUTOS EM BASES OBJETIVAS: “EXCISE TAX”, “ FLAT TAX” E OUTRAS TENDÊNCIAS
Jorge Bravo
Professor de Direito Tributário – Lima/Peru
Dia 30/03/2007 – quinta-feira
Mesa de Palestras XIII: FEDERALISMO FISCAL E A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO. O ICMS EM DEBATE E O FIM DA “GUERRA FISCAL”
(Sala A)
Presidência de Mesa
Eliud José Pinto da Costa
Doutor em Direito Tributário pela PUC/ SP
08:30 – 09:10 DO ICMS AO IVA – REFLEXÕES SOBRE AS EXPERIÊNCIAS E APROXIMAÇÕES
Alcides Jorge Costa
Professor Titular de Direito Tributário da FD-USP
09:10 – 09:50 SELETIVIDADE E NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS - LIMITAÇÕES CRIADAS PELA LC Nº 87/96 OU PELAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÉDITO: ICMS NA EXPORTAÇÃO, BENS DE USO E CONSUMO E DO ATIVO PERMANENTE
Heron Arzua
Secretário de Fazenda do Estado do Paraná
Coffee-break
9:50 – 10:30 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E PAUTAS FISCAIS
Eduardo Maneira
Doutor pela UFMG e Professor de Direito Tributário na UFRJ
10:30 – 11:10 ICMS SOBRE TELECOMUNICAÇÕES
Gustavo Brigagão
Professor de Direito Tributário na UERJ e na Cândido Mendes. Diretor da ABDF
11:10 – 11:50
Debates e Perguntas
Mesa de Palestras XIV: A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
(Sala B)
Presidência de Mesa
Linneu de Albuquerque Mello
IBMEC/RJ
08:30 – 09:10 QUESTÕES ATUAIS SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
Gerd W. Rothman
Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP
9:10 – 9:50 PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO AMERICANO
Reuven S. Avi-Yonah
Professor de Direito Tributário e Diretor do Programa de especialização em Direito Tributário Internacional da Universidade de Michigan - EUA
Coffee-break
9:50 – 10:30 A APLICAÇÃO DOS REGIMES DE “CONTROLLED FOREIGN CORPORATION” – EXPERIÊNCIAS E DIREITO COMPARADO
Alejandro Altamirano
Professor de Direito Tributário da Universidade Austral – Buenos Aires
10:30 – 11:10 Holdings, ágio e alienação de participação societária e suas repercussões tributárias. O caso das participações de não-residentes e tributação do ganho de capital
Marcos Vinícius Neder
Conselheiro do Conselho de Contribuintes e Professor da FGV
11:10 – 12:00
Debates e Perguntas
ALMOÇO
Mesa de Palestras XVI: MODIFICAÇÕES NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
(Sala A)
Presidência de Mesa
Dalton Luiz Dallazem
Professor de Direito Tributário na PUC/PR , Doutor pela UFPR e Advogado
14:00 – 14:40 A REFORMA DOS INSTRUMENTOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO – UMA PROPOSTA CONCRETA
Heleno Taveira Tôrres
Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP
14:40 – 15:10 PRÉ-QUESTIONAMENTOS EM RECURSOS ESPECIAIS, COISA JULGADA E LIMITES DAS AÇÕES RESCISÓRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
João Otávio de Noronha
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
15:10 – 15:50 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E REGIMES DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS NÃO-CUMULATIVOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Eliana Calmon
Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
15:50 – 16:30 A REFORMA DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
José Augusto Delgado
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
16:30 – 17:00
Debates e Perguntas
Mesa de Palestras XV: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO
(Sala B)
Presidência de Mesa
Luciano Bernardt
Mestre pela PUC/ PR
14:00 – 14:40 REGIME DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E DO PROGRAMA SPED
Paulo Ricardo de Souza Cardoso
Secretário-Adjunto da SRF
14:40 – 15:10 CUSTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E USO EXCESSIVO DE CERTIDÕES NEGATIVAS E DEMAIS GARANTIAS FORMAIS EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Regina Helena Costa
Mestre, Doutora e Livre-Docente pela PUC/SP. Desembargadora Federal do TRF da 3ª região (SP)
15:10 – 15:50 PROVAS E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Marcelo Vianna Salomão
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP
15:50 – 16:30 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. QUESTÕES PRÁTICAS
Heloísa Guarita Souza
Conselheira do Conselho de Contribuintes, Mestre pela PUC/SP e Advogada
16:30 – 17:00
Debates e Perguntas
17:30 Conferência de Encerramento
Ives Gandra da Silva Martins
(Professor Emérito de Direito Tributário das Universidades Mackenzie e UniFMU. Advogado. Presidente da Academia Paulista de Letras.)
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